Notícias

Campanha Fruta Tropical Justa determinante para a regulação das práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar
Fair Trade, Bananas, Brussel, Europees Parlement Foto de Kristof Vadino

Campanha Fruta Tropical Justa determinante para a regulação das práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar

Comissão Europeia lança proposta de legislação para regular as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar

A Comissão Europeia apresentou no dia 12 de abril uma proposta de legislação para proibir as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, a fim de garantir um tratamento­ mais justo das pequenas e médias empresas agroalimentares.

A proposta inclui sanções a impor às autoridades nacionais sempre que se constate uma infração. Aplica-se a todos os participantes na cadeia de abastecimento alimentar e destina-se especificamente a capacitar os parceiros mais vulneráveis com pouco poder de negociação, pelo que o fornecedor tem de ser de pequena e média dimensão em conformidade com a definição da UE.

Luta contra as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar

Os pequenos operadores da cadeia de abastecimento alimentar, incluindo os agricultores, são vulneráveis às práticas comerciais desleais adotadas por parceiros da cadeia alimentar, carecendo, com frequência, de poder de negociação e de alternativas para fazerem chegar os seus produtos aos consumidores.

Esta proposta de legislação é uma grande conquista para todos os parceiros da campanha Make Fruit Fair/ Fruta Tropical Justa, que nos últimos anos trabalharam para sensibilizar os cidadãos europeus, os governos e as cadeias de supermercados para as consequências das práticas comerciais injustas nas cadeias de abastecimento alimentar, nomeadamente, das frutas tropicais banana e ananás.

 

Fonte: Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia