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Liberdade e Justiça para os trabalhadores da Fyffes – ATUE AGORA

A campanha Make Fruit Fair/Fruta Tropical Justa exige à Fyffes – principal empresa de importação de bananas para a Europa, e entre as maiores do mercado global para os ananases e melões de temporada (inverno) – que atue com justiça e equidade perante os trabalhadores nas suas cadeias de abastecimento. Apoie agora esta campanha enviando aqui um e-mail para a Fyffes:

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Sérios abusos dos Direitos Laborais na Costa Rica e Honduras

"They never contributed to social insurance and now I will not be able to retire or finally rest after so many years spent on the plantations. I have to continue looking for work to survive." - Maria Gomez (65) who worked for nearly 30 years as a supervisor at Melon Export SA

“Eles nunca contribuiram para a segurança social e agora não me posso reformar depois de tantos anos de trabalho nas plantações. Tenho de continuar a trabalhar para sobreviver” –  Maria Gomez (65) trabalhou cerca de 30 anos como supervisora na empresa Melon Export SA.

Desde o verão de 2015, que a campanha Make Fruit Fair/Fruta Tropical Justa recolhe provas dos diversos abusos de direitos laborais nas subsidiárias da Fyffes: ANEXCO na Costa Rica e Suragroh e Melon Export SA nas Honduras, onde um grande número de trabalhadoras, que depende do trabalho sazonal, é particularmente vulnerável.

Essas violações incluem: não pagamento do salário mínimo e da segurança social (estimativa de 2,5 milhões de libras retidas); exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a agroquímicos perigosos; ameaças; perseguições e despedimentos de membros dos sindicatos e bloqueio ao processo de negociação coletivo.

No caso da Suragroh, a Banana Link , um dos parceiros da Make Fruit Fair, e a  International Union of Foodworkers (IUF) alegaram quebras ao acordo da Iniciativa britânica de Comércio Ético (Ethical Trading Initiative) por não respeitar os sindicatos, nem cumprir com os salários mínimos, e por se recusar a participar nas mediações locais estabelecidas para dar resposta a estas situações.

 

"I got pregnant, and they do not allow pregnancy" - Marys Suyapa Gómez, sacked for being pregnant after working at Suragroh for 15 years

“Fiquei grávida e eles não permitem a gravidez” – Marys Suyapa Gómez, que foi despedida depois trabalhar 15 anos na Suragroh.

Os inspetores laborais nas Honduras também encontraram provas do não pagamento dos salários mínimos e de outros benefícios sociais. Adicionalmente, um relatório de 2015 divulgado pelo Departamento Laboral dos EUA (U.S. Department of Labor) confirmou as alegações de que a Suragroh falhou nos pagamentos dos salários mínimos, entre uma lista de outras violações.

Os trabalhadores são obrigados a providenciar o seu próprio equipamento, como mangueiras, catanas e sapatos, que custam o equivalente a uma semana de salário.

Os trabalhadores são também expostos a perigosos químicos, sendo que muitos relatam casos de fortes dores de cabeça, vómitos e febres. Também revelam falta de informação em relação aos perigos associados à exposição química. Em dezembro de 2015, cerca de 100 mulheres sofreram envenenamentos, sendo que 14 das quais foram hospitalizadas, após acidentalmente terem deixado cair um barril de herbicidas químicos.

Pode ler mais sobre as condições laborais na Suragroh aqui:

 

Entretanto, na ANEXCO, o diálogo facilitado pelo Ministro do Trabalho da Costa Rica não teve efeito no estabelecimento de um canal de comunicação entre os sindicatos e a administração da ANEXCO e da Fyffes, e os sindicatos locais relatam falhas contínuas no cumprimento dos direitos laborais básicos legislados pela Costa Rica.

Os direitos violados na ANEXCO são o tema da corrente/atual da Ação Urgente, que foi lançada em setembro de 2015. As principais exigências incidem sobre o respeito pelos direitos laborais e pelo fim do assédio e discriminação que os membros dos sindicatos ainda enfrentam.

Ambos os casos ilustram claramente que a Fyffes também desrespeitou o Guia para as Empresas Multinacionais da OCDE (OECD Guidelines for Multinational Enterprises), violando o direito de “respeitar os direitos dos trabalhadores em serem representados por sindicatos”.

"Fyffes in Honduras does not respect the fundamental rights of women workers, the majority of employees are women who have up to 26 years of work without social security rights or social benefits we demand respect for freedom of association and collective bargaining." - Iris Munguia, Coordinator, COLSIBA (the Regional Coordination of Latin American Banana & Agro-Industrial Workers' Unions)

“A Fyffes nas Honduras  não respeita os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, a maioria dos trabalhadores são mulheres que trabalham há mais de 26 anos sem segurança social, nem benefícios sociais. Exigimos respeito pela liberdade de asscociação e pela negociação coletiva” – Iris Munguia, Coordenadora, COLSIBA (Coordenação Regional dos Sindicatos do Trabalhadores da  Agro-Industria e das Bananas na América Latina)

Banana Link e muitos outros parceiros da Europa e América Latina escreveram ao presidente da Fyffes, David McCann, em novembro do ano passado pedindo-lhe que agisse para por fim a estes abusos, mas ainda não receberam a resposta.

 

Altura de assumir responsabilidade

Apesar da Fyffes afirmar no seu website que “Se alguma coisa não está a funcionar, nós mudamos a maneira de o fazer”, a empresa falhou em não assumir a responsabilidade pelo que se passa na Costa Rica e nas Honduras.

Nenhuma companhia, em especial uma companhia que afirma respeitar os princípios das Nações Unidas para os Negócios e Direitos Humanos (UN Guiding Principles on Business and Human Rights), deveria beneficiar dos constantes abusos cometidos contra os que estão no final da cadeia de abastecimento.

Uma aliança de organizações da sociedade civil e sindicatos, incluindo sindicatos da Costa Rica e das Honduras, exige à Fyffes que assegure na gestão local das plantações:

  • o fim da discriminação contra os membros dos sindicatos na ANEXCO (Costa Rica) e na Suragroh Honduras);
  • o reconhecimento dos sindicatos ANEXCO (Costa Rica) e Suragroh (Honduras) e o envolvimento dos trabalhadores na negociação coletiva com esses sindicatos, de forma a garantir aos trabalhadores uma oportunidade de serem representados nas negociações salariais e laborais.

Também pedimos aos acionistas e diretores com responsabilidades na Fyffes:

  • que estabeleçam e implementem uma política empresarial global que assegure o respeito pelos direitos dos trabalhadores ao longo da cadeia de abastecimento, incluindo o direito de se associarem a sindicatos independentes e às negociações coletivas.

 

“Fyffes must take responsibility for ensuring that their local managements in Costa Rica and Honduras recognise and enter into good faith negotiations with local unions and that company-wide freedom of association and collective bargaining is respected at every level.“ - Ron Oswald, General Secretary, International Union of Foodworkers

“A Fyffes deve assumir responsabilidade por assegurar que as suas administrações locais na Costa Rica e nas Honduras reconheçam e participem de boa-fé nas negociações com os sindicatos locais e que a liberdade de associação e negociação coletiva seja respeotado a todos os níveis – Ron Oswald, Secretário-Geral, Sindicato Internacional dos Trabalhadores do Sector Alimentar.

Fyffes e o Comércio Justo

A Fyffes é um comerciante significante de bananas certificadas pelo Comércio Justo no Reino Unido. A marca Fairtrade é dada a produtos individuais, não a empresas ou às suas práticas. No caso de Fyffes, apenas alguns dos seus produtos são certificados pelo Comércio Justo – os produtos das filiais da Fyffes na Costa Rica e em Honduras não estão cobertos pela certificação Comércio Justo. Embora o Fairtrade Trader Standards coloque requisitos éticos na Fyffes, estes requisitos cobrem apenas as plantações que fazem parte de cadeias de abastecimento certificadas, não aquelas em plantações não certificadas.

Fyffes e os Supermercados do Reino Unido

Acreditamos que os supermercados têm a responsabilidade de assegurar que as normas éticas são respeitados em toda a sua cadeia de abastecimento. A maioria dos supermercados no Reino Unido compra parte ou a totalidade das suas bananas através da Fyffes.

Neste sentido, acreditamos que estes supermercados têm a responsabilidade de consciencializar os consumidores sobre as violações dos direitos laborais da Fyffes.

Temos contactado todos os supermercados do Reino Unido e a maioria têm respondido e estão em diálogo com a Fyffes. Mas dois supermercados – Asda e Lidl – ainda não responderam às nossas comunicações. Por este motivo, o email para a Fyffes, que pode assinar abaixo, será copiado para estes dois supermercados, na esperança de que eles possam usar a sua influência para encorajar a Fyffes a respeitar as normas laborais.

 

Os novos donos da Fyffes

A Fyffes foi recentemente adquirida pela Corporação Japonesa Sumitomo. Na recente assembleia geral em Dublin, em que os acionistas votaram para aceitar esta aquisição, o vice-presidente e diretor geral do grupo Sumitol, Ted Eguchi, comprometeu os novos donos sobre uma tomada de posição quanto aos assuntos levantados pela nossa campanha, dizendo “Obviamente quando estás no negócio alimentar, temos de lidar com estas questões. Mas temos que garantir que fazemos a coisa certa e estamos a analisar o que nos estão a pedir, e porque razão estão a protestar. E se existem coisas que precisam de ser alteradas, assim serão.”

A Sumifru, subsidiária da produção de bananas da corporação Sumitomo, tem 30.000 trabalhadores nesta plantação e nas operações comerciais nas Filipinas, abastecendo 30% do mercado de banana no Japão e a sua maior plantação perto da Cidade de Davao cobre cerca de 10,000 hectares.

Contudo, apesar da marca de bananas ser um grande sucesso no Japão, a Sumifru possui uma péssima reputação nas Filipinas quanto às relações laborais, condições de trabalho,

"No payment of the minimum wage, overtime and vacations. We notified all these infractions so that they could be corrected and sent the minutes to Tegucigalpa." - Eder Chavarría – Demoted after seven years, from chief inspector at the Choluteca Regional Labor Office, to a simple inspector for fulfilling his duty, pointing out all the violations of labor and trade union rights committed in the meloneras owned by the Irish transnational Fyffes.

“Não pagam o salário mínimo, horas extra, nem férias. Nós notificámos todas essas infrações para que pudessem ser corrigidas e enviámos as minutas para a Tegucigalpa.” – Eder Chavarría – Despromovido para inspetor depois de 7 anos como inspetor chefe no Gabinete Regional de Trabalho de Choluteca. Uma despromoção por ter cumprido com as suas obrigações e ter evidenciado as violações laborais e os direitos sindicais acordados com os donos das plantações e melões pertencentes à transnacional irlandesa Fyffes.

segurança e saúde. Tem inclusive um “anti-corpo” para os sindicatos, pequenos proprietários e organizações da sociedade civil dedicadas à retificação das alegadas violações das leis nacionais laborais. Os produtores da indústria da banana e a Aliança de trabalhadores contra a Sumifru – BIGWAS – têm nos últimos anos, desenvolvido uma intensa atividade local na identificação de práticas que consideram ser fruto de uma política de laxismo e de hostilidade perante os trabalhadores.

O vídeo abaixo foi produzido o ano passado pela Rádio Neozelandesa retrata a pobreza das condições de trabalho e de falta de respeito pelos direitos laborais nas plantações nas Filipinas.

Um relatório recente da Oxfam nas Filipinas – Desmascarar os contractos prejudiciais na industria da Banana nas Filipinas – detalha como, agricultores neste setor, na sua maioria antigos trabalhadores nas plantações de banana , capacitados pelos programas de reformas agrárias governamentais, foram “embrulhados” em contratos de exportação de bananas, inclusive com a Sumifru,  não veem melhorias económicos do seu trabalho árduo. Muitos deles contraíram dívidas altíssimas para os próximos anos. Nos piores casos, foram novamente contratados com trabalhadores nas suas próprias plantações.

Porque defendemos a igualdade de género como um valor intrínseco aos Direitos Humanos onde se lê “o” deve ler-se também “a” sempre que aplicável, de forma a garantir o respeito pela igualdade de género também na escrita.