CERTIFICAÇÃO

Acreditamos que alguns sistemas de certificação trouxeram vantagens significativas aos pequenos produtores. Contudo, é bem mais difícil identificar os benefícios para os trabalhadores destes sistemas, que muitas vezes não conseguem apoiar efetivamente o trabalho de sindicatos independentes.

O controlo devido sobre o cumprimento da regulamentação nacional e internacional são sempre preferíveis a estes padrões voluntários. Nas palavras do Secretário-geral da ITUC (Confederação Internacional de Sindicatos do Comércio), Sharon Burrow, “Os padrões privados não devem tornar-se um substituto para uma política pública estabelecida por processos políticos democráticos e representativos.”

Certificação biológica

O que é a certificação biológica?

A certificação biológica é um processo de certificação e atribuição de uma marca garantido por terceiros que abrange todos os aspetos da produção agrícola e embalagem, bem-estar animal, conservação da natureza, proibindo aditivos alimentares desnecessários e perigosos em alimentos processados biológicos. Todos os produtos vendidos como ‘biológicos’ devem cumprir regras rigorosas que são estabelecidas a nível nacional, europeu e internacional. O processo de certificação e monitorização é levado a cabo por empresas de certificação independentes.

Quais são as vantagens da certificação biológica?

  • O sucesso na redução mensurável dos impactos negativos sobre o ambiente da produção agrícola, tais como a degradação dos solos, OGM, perda de biodiversidade, uso exagerado de agroquímicos e a sua dispersão pelo ambiente natural ou a infiltração de nutrientes nos lagos, rios e cursos de água subterrâneos.
  • Evitando a utilização de pesticidas e fertilizantes, contribui para um rendimento mais elevado para os agricultores, especialmente em países em desenvolvimento.

Há ainda espaço para melhorar

  • a certificação biológica não dá atenção suficiente aos aspetos sociais e processos que podem levar a sistemas de produção e paisagens agrícolas sustentáveis
  • o esquema de certificação biológica tem custos elevados e exigentes para organizações de pequenos e médios produtores em países em desenvolvimento e pode ser difícil de conseguir sem ajuda financeira exterior
  • como não aborda as relações no agronegócio e cadeias de distribuição atuais, os benefícios económicos para produtores e trabalhadores nos países em desenvolvimento permanecem, na sua maioria, por realizar.

Certificação do Comércio Justo

A história do Comércio Justo

Até há 20 anos, a verificação por terceiros não era utilizada no movimento do comércio justo. Contudo, o comércio justo deixou de ser o segredo de organizações especializadas no comércio justo quando as empresas tradicionais começaram a mostrar também interesse. Criou-se uma necessidade de ter uma forma independente de verificar as alegações de comerciantes e produtores relativa às condições de produção e de gerar um conjunto de critérios “sólidos” do comércio justo. Nesse sentido, a organização sediada na Holanda Solidaridad iniciou, em 1988, o sistema de certificação e atribuição de selos Max Havelaar, inicialmente para o café. Em seguida, houve tentativas semelhantes em outros países europeus e na América do Norte. Durante o final dos anos 1990, organizações anteriormente independentes de certificação e estabelecimento de padrões uniram-se para formar a Fairtrade Labelling Organisations International (FLO) e introduzir a Marca Fairtrade comum.

Os padrões estabelecidos genericamente pela Marca Fairtrade e os padrões que estabelece para produtos específicos são determinados pela FLO, enquanto o sistema de certificação é da responsabilidade da FLO-CERT Ltd. (uma empresa de que a FLO é proprietária), em cooperação com auditores e inspetores de todo o mundo. Os padrões Fairtrade são concebidos para abordar os desequilíbrios de poder nas relações comerciais, mercados instáveis e as injustiças do comércio convencional. É por isso que os padrões Fairtrade se aplicam aos produtores e aos seus sócios comerciais (comerciantes).

Em 2011, a FLO mudou o seu nome para Fairtrade International.

Porque é tão respeitado o sistema Fairtrade International?

  • É transparente, credível e profissional
  • Todos os tipos de agentes estão representados entre os membros da FLO – iniciativas de certificação da Europa, América do Norte, Austrália e Ásia, bem como redes de produtores da Ásia, África e América Latina
  • A ênfase que atribui aos princípios sociais e económicos, bem como ambientais, e a provisão de instrumentos efetivos para pôr em prática esses princípios.

O que podia ser melhorado?

O sistema Fairtrade é o mais avançado no trabalho com organizações de pequenos produtores (principalmente cooperativas e uniões de cooperativas). Apesar disso, a Fairtrade International tem sido alvo de críticas públicas na Europa e América Latina por não abordar a questão da liberdade sindical em algumas plantações na América Latina. Os padrões Fairtrade International’s Hired Labour Standard foram revistos em 2014, para promover a liberdade dos trabalhadores a organizar-se e negociar coletivamente e para dar mais controlo aos trabalhadores sobre como gastar o Fairtrade premium. A Fairtrade International também está a trabalhar numa nova metodologia para determinar pontos de referência para a existência de um salário digno e um processo claro para que as plantações possam adotar o pagamento de salários dignos.